Cálculo de Imposto VTN - Câmbio, Dolar, Euro e Todas as Moedas do Mundo
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Perguntas e Respostas - Cálculo de Imposto VTN
Base do Cálculo
165 - Qual a base de cálculo do ITR?
A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT).
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, arts. 32 e 33; IN SRF nº 256, de
2002, arts. 32 e 33)
CÁLCULO
166 - Como se calcula o valor do ITR?
O valor do ITR a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela
alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização (GU)
do imóvel rural.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, art. 35; IN SRF nº 256, de 2002,
art. 35)
GRAU DE UTILIZAÇÃO (GU)
DEFINIÇÃO167 - O que é grau de utilização?
Grau de utilização é a relação percentual entre a área efetivamente utilizada pela atividade rural e a área aproveitável do imóvel rural; constitui critério, juntamente com a área total do imóvel rural, para a determinação das alíquotas do ITR.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1º, VI; RITR/2002, art. 31; IN SRF nº 256, de 2002, art. 31)
GU
CÁLCULO
168 - Como será calculado o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área
aproveitável, após deduzidas as áreas não-tributáveis e as áreas ocupadas com
benfeitorias úteis e necessárias?
Na hipótese de inexistir área aproveitável após excluídas as áreas
não-tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias, serão
aplicadas as alíquotas correspondentes aos imóveis rurais com grau de utilização
superior a oitenta por cento, observada a área total do imóvel.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, § 1º; RITR/2002, art. 35, § 1º; IN SRF nº
256, de 2002, art. 35, § 1º)
TERRA NUA
169 - O que se entende por terra nua, para efeito do ITR?
Terra nua é o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo
com sua superfície e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem
natural. A legislação do ITR adota o mesmo entendimento da legislação civil.
(CC, art. 79)
VALOR DA TERRA NUA (VTN)
DEFINIÇÃO
170 - Como determinar o valor da terra nua, para efeito do ITR?
O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel, excluídos os
valores de mercado relativos a:
I - construções, instalações e benfeitorias;
II - culturas permanentes e temporárias;
III - pastagens cultivadas e melhoradas;
IV - florestas plantadas.
(Lei nº 9.393, de 1996, arts. 8º, §§ 1º e 2º, e 10, §1º, I; RITR/2002, art.
32; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32)
VTN
DATA DE REFERÊNCIA
171 - O VTN é o valor de mercado do imóvel em que data?
O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano
a que se referir a DITR, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço
de mercado.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 8º, § 2º; RITR/2002, art. 32, § 1º; IN SRF nº
256, de 2002, art. 32, § 2º)
VTN
CÁLCULO
172 - O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora
declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua deste imóvel?
O VTN é o preço de mercado da terra nua apurado em 1º de janeiro do ano a que
se referir a DITR.
(Lei nº 9.393, de 1996, art.8º, § 2º; RITR/2002, art. 32, § 1º; IN SRF nº
256, de 2002, art. 32, § 2º)
VTN
CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E BENFEITORIAS
173 - O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeito
de exclusão do VTN?
Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, para
efeito de exclusão do VTN, os prédios, depósitos, galpões, casas de
trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras
instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para
secagem de produtos agrícolas, eletrificação rural, abastecimento ou
distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as
benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.
(RITR/2002, art. 32, § 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32, § 3º)
VTN
ÁREA NÃO-TRIBUTÁVEL
174 - As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em
áreas não-tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?
Sim. O VTN é o valor de mercado da área total do imóvel. A distinção entre
área tributável e não-tributável não é considerada para fins de determinação do
VTN, mas tão-somente para o cálculo do VTNT.
VTN
UTILIZAÇÃO POR OUTROS IMPOSTOS
175 - O valor da terra nua declarado será utilizado como parâmetro para
apuração de outro tributo federal?
Sim. A partir de 1º de janeiro de 1997, o VTN declarado é utilizado para
apuração de ganho de capital, no caso de alienação a qualquer título do imóvel
rural, nos termos da legislação do imposto de renda.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 19)
VTN
DÍVIDA ATIVA
176 - No caso de execução de dívida ativa decorrente de crédito tributário do
ITR, qual a importância do VTN declarado?
No caso do imóvel rural arrestado ou penhorado, na lavratura do termo ou auto
de penhora, deverá ser observado, para efeito de avaliação, o VTN declarado.
(Lei n° 9.393, de 1996, art. 18, § 1º)
VTN
DESAPROPRIAÇÃO
177 - No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a
importância do VTN declarado?
O valor da terra nua para fins do depósito judicial, na hipótese de
desapropriação do imóvel para reforma agrária, não poderá ser superior ao VTN
declarado.
(Lei n° 9.393, de 1996, art. 22)
VALOR DA TERRA NUA TRIBUTÁVEL (VTNT)
178 - Como se obtém o VTNT?
O Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) é obtido mediante a multiplicação do
VTN pelo quociente entre a área tributável e a área total do imóvel.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1º, III; RITR/2002, art. 33; IN SRF nº
256, de 2002, art. 33)
ALÍQUOTAS
179 - Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?
A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel
rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a
seguinte tabela:
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| Até 50 | |
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| Maior que 50 até 200 | |
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| Maior que 200 até 500 | |
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| Maior que 500 até 1.000 | |
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| Maior que 1.000 até 5.000 | |
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| Acima de 5.000 | |
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(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, e Anexo; RITR/2002, art. 34; IN SRF nº 256, de 2002, art. 34)
VALOR DO IMPOSTO
CÁLCULO
180 - Como é obtido o valor do imposto a ser pago?
O valor do imposto a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela
alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização do
imóvel rural.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, art. 35; IN SRF nº 256, de 2002,
art. 35)
VALOR DO IMPOSTO
VALOR MÍNIMO
181 - Existe valor mínimo para o ITR?
Existe. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$
10,00 (dez reais).
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, § 2º; RITR/2002, art. 35, § 2º; IN SRF nº
256, de 2002, art. 35, § 2º)
QUEM DEVE APURAR
182 - Quem deve apurar o ITR?
A apuração do ITR deve ser efetuada pelo contribuinte ou responsável,
independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos
e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a
homologação posterior.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10)
Fonte: Site Receita Federal
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