Cálculo de Imposto VTN

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Perguntas e Respostas - Cálculo de Imposto VTN

Base do Cálculo

165 - Qual a base de cálculo do ITR?
A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT).
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, arts. 32 e 33; IN SRF nº 256, de 2002, arts. 32 e 33)

CÁLCULO

166 - Como se calcula o valor do ITR?
O valor do ITR a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, art. 35; IN SRF nº 256, de 2002, art. 35)

GRAU DE UTILIZAÇÃO (GU)

DEFINIÇÃO

167 - O que é grau de utilização?
Grau de utilização é a relação percentual entre a área efetivamente utilizada pela atividade rural e a área aproveitável do imóvel rural; constitui critério, juntamente com a área total do imóvel rural, para a determinação das alíquotas do ITR.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1º, VI; RITR/2002, art. 31; IN SRF nº 256, de 2002, art. 31)

GU

CÁLCULO

168 - Como será calculado o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável, após deduzidas as áreas não-tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?
Na hipótese de inexistir área aproveitável após excluídas as áreas não-tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias, serão aplicadas as alíquotas correspondentes aos imóveis rurais com grau de utilização superior a oitenta por cento, observada a área total do imóvel.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, § 1º; RITR/2002, art. 35, § 1º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 35, § 1º)

TERRA NUA

169 - O que se entende por terra nua, para efeito do ITR?
Terra nua é o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem natural. A legislação do ITR adota o mesmo entendimento da legislação civil.
(CC, art. 79)

VALOR DA TERRA NUA (VTN)

DEFINIÇÃO

170 - Como determinar o valor da terra nua, para efeito do ITR?
O Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores de mercado relativos a:

I - construções, instalações e benfeitorias;
II - culturas permanentes e temporárias;
III - pastagens cultivadas e melhoradas;
IV - florestas plantadas.
(Lei nº 9.393, de 1996, arts. 8º, §§ 1º e 2º, e 10, §1º, I; RITR/2002, art. 32; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32)

VTN

DATA DE REFERÊNCIA

171 - O VTN é o valor de mercado do imóvel em que data?
O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 8º, § 2º; RITR/2002, art. 32, § 1º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32, § 2º)

VTN

CÁLCULO

172 - O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua deste imóvel?
O VTN é o preço de mercado da terra nua apurado em 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR.
(Lei nº 9.393, de 1996, art.8º, § 2º; RITR/2002, art. 32, § 1º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32, § 2º)

VTN

CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E BENFEITORIAS

173 - O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeito de exclusão do VTN?
Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, para efeito de exclusão do VTN, os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletrificação rural, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural.
(RITR/2002, art. 32, § 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 32, § 3º)

VTN

ÁREA NÃO-TRIBUTÁVEL

174 - As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não-tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?
Sim. O VTN é o valor de mercado da área total do imóvel. A distinção entre área tributável e não-tributável não é considerada para fins de determinação do VTN, mas tão-somente para o cálculo do VTNT.

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UTILIZAÇÃO POR OUTROS IMPOSTOS

175 - O valor da terra nua declarado será utilizado como parâmetro para apuração de outro tributo federal?
Sim. A partir de 1º de janeiro de 1997, o VTN declarado é utilizado para apuração de ganho de capital, no caso de alienação a qualquer título do imóvel rural, nos termos da legislação do imposto de renda.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 19)

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DÍVIDA ATIVA

176 - No caso de execução de dívida ativa decorrente de crédito tributário do ITR, qual a importância do VTN declarado?
No caso do imóvel rural arrestado ou penhorado, na lavratura do termo ou auto de penhora, deverá ser observado, para efeito de avaliação, o VTN declarado.
(Lei n° 9.393, de 1996, art. 18, § 1º)

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DESAPROPRIAÇÃO

177 - No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?
O valor da terra nua para fins do depósito judicial, na hipótese de desapropriação do imóvel para reforma agrária, não poderá ser superior ao VTN declarado.
(Lei n° 9.393, de 1996, art. 22)

VALOR DA TERRA NUA TRIBUTÁVEL (VTNT)

178 - Como se obtém o VTNT?
O Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) é obtido mediante a multiplicação do VTN pelo quociente entre a área tributável e a área total do imóvel.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1º, III; RITR/2002, art. 33; IN SRF nº 256, de 2002, art. 33)

ALÍQUOTAS

179 - Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?
A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a seguinte tabela:

ÁREA TOTALDO IMÓVEL(em hectares)
GRAU DE UTILIZAÇÃO (em %)
Maior que 80
Maior que 65até 80
Maior que 50até 65
Maior que 30até 50
Até 30
Até 50
0,03
0,20
0,40
0,70
1,00
Maior que 50 até 200
0,07
0,40
0,80
1,40
2,00
Maior que 200 até 500
0,10
0,60
1,30
2,30
3,30
Maior que 500 até 1.000
0,15
0,85
1,90
3,30
4,70
Maior que 1.000 até 5.000
0,30
1,60
3,40
6,00
8,60
Acima de 5.000
0,45
3,00
6,40
12,00
20,00

(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, e Anexo; RITR/2002, art. 34; IN SRF nº 256, de 2002, art. 34)

VALOR DO IMPOSTO

CÁLCULO

180 - Como é obtido o valor do imposto a ser pago?
O valor do imposto a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização do imóvel rural.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11; RITR/2002, art. 35; IN SRF nº 256, de 2002, art. 35)

VALOR DO IMPOSTO

VALOR MÍNIMO

181 - Existe valor mínimo para o ITR?
Existe. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 11, § 2º; RITR/2002, art. 35, § 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 35, § 2º)

QUEM DEVE APURAR

182 - Quem deve apurar o ITR?
A apuração do ITR deve ser efetuada pelo contribuinte ou responsável, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a homologação posterior.
(Lei nº 9.393, de 1996, art. 10)

Fonte: Site Receita Federal

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